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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO - 02 DE JUNHO DE 2020

Viagens para Portugal e para França

Tome nota das regras e documentos necessários caso pretenda viajar para Portugal e/ou para França.

Neste momento, não é possível prever quais as limitações que possam vir a existir nos meses de Verão.

As deslocações terrestres continuam extremamente condicionadas, pelo que recomendamos que não realize viagens não-essenciais enquanto vigorar o Estado de Alarme em Espanha.

Se pretende viajar para Portugal por via terrestre, atravessando Espanha, saiba que:

  • Apenas é permitida a entrada em Espanha por via terrestre às seguintes pessoas:
    • Cidadãos espanhóis ou residentes em Espanha.
    • Residentes na União Europeia ou Estados Associados Schengen, que se desloquem diretamente para o seu lugar de residência.
    • Trabalhadores transfronteiriços.
    • Profissionais sanitários ou dedicados ao cuidado de idosos que se desloquem para o seu local de trabalho.
    • Pessoas que provem documentalmente motivos de força maior ou situação de necessidade.
  • A viagem por Espanha implica apenas trânsito em direção a Portugal. A pernoita poderá implicar quarentena.

  • As autoridades espanholas controlorão a residência e motivo de força maior. Assim, terá de ser feita prova documental de que corresponde a uma das situações acima indicadas, sob pena da sua entrada e circulação em Espanha poder ser negada. Para mais informações poderá contactar a Guardia Civil (tel: 00 34 900 101 062), visto ser a autoridade competente que controla a fronteira espanhola.

  • Desde 00:00 horas do dia 15 de maio e durante a vigência do Estado de Emergência, todas as pessoas procedentes de outros países devem submeter-se a quarentena obrigatória durante os 14 dias subsequentes à respetiva chegada a território espanhol
  • Estão isentas da quarentena obrigatória as seguintes pessoas:
    • Trabalhadores transfronteiriços;
    • Motoristas de transportes e tripulantes
    • Profissionais sanitários em exercício da sua atividade laboral
    • Pessoas que estejam a transitar em Espanha de regresso ao seu lugar de residência habitual, desde que não pernoitem em território espanhol e não realizem paragens para além das estritamente necessárias. 
  • Nenhuma “autorização de viagem” se afigura necessária, nem será emitida pelo Consulado Geral de Portugal em Bordéus.
  • Considerando que existem ligações aéreas entre Portugal e a maior parte dos Estados Membros da União Europeia, incluindo França, Alemanha, Suíça e o Luxemburgo, aconselha-se que, enquanto perdurarem as restrições à entrada e circulação por via terrestre em Espanha, procurem viajar até ou de Portugal por via aérea. 

NOTA: Não existe ainda data definitiva para o levantamento deste regime de controlo documental nas fronteiras.

Se pretende viajar para Portugal por via aérea:

  • Há voos a partir do Charles de Gaulle (CDG) operados pela Air FranceKLMEasyjet e TAP (desde 13 de maio). Para mais informações, consulte os sites daquelas companhias aéreas.
  • Se não for cidadão nacional ou da União Europeia e o motivo da viagem for profissional só por motivos inadiáveis e devidamente justificados pelas entidades portuguesas e/ou francesas.
  • De notar que no regresso terá que apresentar comprovativo de residência em França (ver abaixo).

Se pretende regressar a França:

  • Faça-o APENAS se tiver residência principal em França.

  • Este Posto Consular não emite qualquer declaração para esse fim.

  • As autoridades espanholas não emitem qualquer documento para a travessia de Espanha.

  • As deslocações em França, fora do seu departamento e acima de 100 km da sua residência, devem ser justificadas com esta declaração (acrescentando prova de motivo familiar, imperioso ou profissional).

  • Para pessoas provenientes de fora do espaço europeu, o princípio que vigora actualmente e até nova ordem, é o do encerramento das fronteiras e consequente interdição de entrada.  No entanto, cidadãos franceses ou residentes permanentes em França, podem continuar a aceder ao território francês. Por sua vez, é solicitado aos viajantes para “agirem com responsabilidade” e efetuarem uma quarentena voluntária. À chegada, os cidadãos aceites no território francês provenientes de fora do espaço europeu receberão uma informação sobre condições nas quais a quarentena voluntária pode ser efectuada.

  • A partir de segunda-feira, 25 de maio de 2020, o governo estabeleceu um regime voluntário de quinzena, dependendo do país de origem dos viajantes. Saiba mais aqui.

Se pretende regressar a França, sem ter aqui residência principal, para trabalhar:

  • Apenas as seguintes situações são autorizadas:
    • Trabalhadores sazonais agrícolas de nacionalidade UE ou com residência legal em país da UE (titular de DPAE, TESA ou TESA+ ou comprovativo do pedido destes últimos)
    • Trabalhadores destacados(desde que deslocação não possa ser adiada e com contrato de prestação de serviço comunicado para email a disponibilizar pelas autoridades francesas)
    • Profissionais de saúde no âmbito da luta contra o COVID19
    • Transportadores de mercadorias e marinheiros
    • Tripulações de voos de passageiros e de mercadorias
    • Trabalhadores fronteiriços nas fronteiras internas (ex: residentes na Alemanha que trabalhem em França)
    • Deslocações justificados pelo exercício de poder parental, visita ou alojamento de uma criança ou prosseguimento de estudos, visita a um parente num lar de idosos ou uma criança em uma instituição especializada
  • Preencha a declaração de deslocação para França (escolher o modelo apropriado) e uma declaração sob compromisso de honra como não apresenta sintomas de infeção de COVID-19.
  • Os trabalhadores que permaneçam menos de 48 horas em território francês não estão sujeitos a quarentena. Os que permaneçam mais de 48 horas terão que cumprir quarentena a cargo das entidades patronais. Os trabalhadores destacados deverão cumprir a quarentena antes da chegada.
  • A sua entidade patronal deve consultar as autoridades locais francesas para saber se é possível retomar o trabalho, face às disposições do confinamento e obter junto delas as autorizações necessárias, que eventualmente permitam derrogar essa proibição.

  • Para pessoas provenientes de fora do espaço europeu, o princípio que vigora actualmente e até nova ordem, é o do encerramento das fronteiras e consequente interdição de entrada.  No entanto, cidadãos franceses ou residentes permanentes em França, podem continuar a aceder ao território francês. Por sua vez, é solicitado aos viajantes para “agirem com responsabilidade” e efetuarem uma quarentena voluntária. À chegada, os cidadãos aceites no território francês provenientes de fora do espaço europeu receberão uma informação sobre condições nas quais a quarentena voluntária pode ser efectuada.

  • A partir de segunda-feira, 25 de maio de 2020, o governo estabeleceu um regime voluntário de quinzena, dependendo do país de origem dos viajantes. Saiba mais aqui.

Se pretende atravessar França para ir para outro país onde tem residência principal

  • Preencha a declaração de deslocação para França (escolher o modelo apropriado) e uma declaração sob compromisso de honra como não apresenta sintomas de infeção de COVID-19.

Se pretende atravessar França para ir trabalhar para outro país

  • Deve solicitar informações quer à Embaixada de França em Lisboa quer à Embaixada do país de destino em Lisboa, atendendo a que neste momento não estão previstas derrogações para atravessar território francês por motivos profissionais. 

Nota final: estas regras podem ser alteradas com o evoluir da situação sanitária em França e Portugal.

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