No âmbito do Programa Regressar, foi publicada a Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que prevê o Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, a implementar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Esta medida estabelece um apoio financeiro aos emigrantes que tenham saído de Portugal até ao final de 2015 e que iniciem atividade laboral por conta de outrem, em território continental.
São destinatários dos apoios os cidadãos que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
- Iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, mediante a celebração de contrato de trabalho sem termo.
- Sejam emigrantes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015.
- Tenham a respetiva situação contributiva e tributária regularizada.
- Não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, IP.
- Saiba tudo no Portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
- Consulte aqui o Guia Regresso a Portugal do IEFP – Procurar trabalho.
