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Foram lançados, no passado dia 3 de junho, os “Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas”, por ocasião do V Encontro dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), que decorreu em Santa Maria da Feira.

Trata-se de um guia de âmbito geral e de 17 guias específicos, correspondentes a 17 países, entre eles a República Francesa, que têm como objectivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos portugueses que residem no estrangeiro em matérias de Direito Fiscal. 

Das diversas matérias abrangidas, encontram-se as seguintes informações:

  • Representação Fiscal;
  • Evitar a Dupla Tributação Internacional;
  • Tributação do património imobiliário em Portugal
  • Tributação automóvel em Portugal;
  • Programa Regressar;
  • Regime dos Residentes Não Habituais;
  • Outras informações (e.g. meios de contactar a AT e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro)

O guia fiscal encontra-se no Portal das Finanças e no Portal das Comunidades Portuguesas, sendo igualmente distribuído nos postos consulares portugueses.

- Portal das Finanças.
- Portal das Comunidades Portuguesas.

Consulte o comunicado na íntegra clicando aqui.

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